A Alpha Centauri Technologies LTDA, CNPJ 46.724.633/0001-43, com sede na Rua Martinho Boschetti, 2013, São José - SC, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma Meiner.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, e-mail, CNPJ, razão social e dados cadastrais do MEI.
• Dados de Autenticação: Credenciais de acesso através de provedores OAuth (Google).
• Dados Financeiros: Registros de entradas e saídas financeiras inseridos manualmente pelo usuário.
• Dados Fiscais: Informações sobre status cadastral, pendências e histórico de faturamento obtidos através de consultas automatizadas aos órgãos governamentais.
• Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza a plataforma, incluindo logs de acesso e preferências.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da plataforma Meiner.
• Consultas automatizadas junto à Receita Federal e outros órgãos governamentais para monitoramento de pendências e status cadastral.
• Cálculo e exibição do termômetro de faturamento e alertas de limite anual.
• Geração de relatórios financeiros e fiscais.
• Envio de notificações e alertas sobre vencimentos e obrigações.
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para consultas automatizadas de dados governamentais e envio de comunicações.
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a requisitos legais e regulatórios.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Com provedores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos), sob rigorosos acordos de confidencialidade.
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.
• Com APIs parceiras autorizadas para realização de consultas aos órgãos governamentais, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso baseados em autenticação.
• Monitoramento contínuo de segurança.
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres.

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento de seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@meiner.com.br

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando a retenção for exigida ou permitida por lei.

Ao encerrar sua conta, excluiremos ou anonimizaremos seus dados pessoais, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou resolução de disputas.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de e-mail ou notificação na plataforma.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@meiner.com.br
• Endereço: Rua Martinho Boschetti, 2013, São José - SC